| Projeto: |
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PL 697 23/09/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-697/1993
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| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06 DE ABRIL DE 1987, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETENCIA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 10.272/1987 / POLICIAMENTO / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/09/1993 | Encaminhado em 28/09/1993 | | CCJ | Recebido em 28/09/1993 | Encaminhado em 22/10/1993 | | URB | Recebido em 05/11/1993 | Encaminhado em 18/11/1993 | | PRESID | Recebido em 18/11/1993 | Encaminhado em 19/11/1993 | | LEG3 | Recebido em 19/11/1993 | Encaminhado em 25/11/1993 | | URB | Recebido em 01/02/1994 | Encaminhado em 25/02/1994 | | ADM | Recebido em 15/04/1994 | Encaminhado em 15/04/1994 | | FIN | Recebido em 15/04/1994 | Encaminhado em 15/04/1994 | | ATM | Recebido em 15/04/1994 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300439/1993 de 23/11/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comis.política urbana,metropo litana e meio ambiente,sobre o pl.697/93,de autori a do vereador ítalo cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 538/1993
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